Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Cria o Fundo Especial que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2023
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.597, de 23 de outubro de 2023“Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.585 de 14 de setembro de 2023."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.