Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Altera a redação da alínea “a” do artigo 5º, da Lei nº 4.152, de 10 de outubro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2023
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.152, de 10 de outubro de 2019“Estabelece normas para prestação de serviços funerários no município e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.