Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Estabelece normas para prestação de serviços funerários no município e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.544, de 23 de maio de 2023Altera a redação da alínea “a” do artigo 5º, da Lei nº 4.152, de 10 de outubro de 2019.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.