Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos da Câmara Municipal de Luziânia e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.909, de 16 de março de 2017Dispõe sobre a organização dos Cargos de Provimento em Comissão do quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.