Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Altera dispositivos da Lei 4.179, de 04 de março de 2020, que Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2020
Autoria: Edna Aparecias Alves dos Santos - Prefeita Interina
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.179, de 04 de março de 2020“Dispõe sobre a Regulamentação do exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto frete” e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.857, de 09 de junho de 2026Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros por Motocicleta – Mototáxi no Município de Luziânia, Estado de Goiás, estabelece normas para a execução, a outorga, a fiscalização e a operação do serviço, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.