Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Cria Parágrafo Único ao Artigo 91 da Lei Municipal 2.444 de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2020
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.444, de 28 de dezembro de 2001Dispõe sobre o sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Luziânia e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.