Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Dispõe sobre o sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Luziânia e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de dezembro de 2001
Autoria: Delfino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.475, de 17 de dezembro de 1992Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Luziânia-GO IPASLUZ- e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.777, de 08 de novembro de 2004Dá nova redação ao artigo 34 do Capítulo II da Lei nº 2444 de 28 de dezembro de 2001, e toma outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.892, de 08 de agosto de 2005“Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.444, de 28 de dezembro de 2001, naforma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.904, de 10 de outubro de 2005“Inclui dispositivo na Lei nº 2.444, de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.575, de 27 de março de 2013“Cria Parágrafo Único ao Artigo 91 da Lei Municipal 2.444 de 28 de dezembro de 2001, na forma que especifica e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.