Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Acrescenta § 6° ao Artigo 1º da Lei nº 3.067, de 05 de julho de 2007, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 2014
Autoria: Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.212, de 14 de dezembro de 1998"Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento de indústrias, empresas comerciais e de prestação de serviços do Município e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei nº 3.067, de 05 de julho de 2007"Altera a Lei Municipal n° 2.212, de 14 de dezembro de 1998, com redação dada pela Lei n° 2.949 de 25 de maio de 2006, na forma que especifica"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.