Câmara Municipal de Luziânia (GO)
“Dá nova redação aos parágrafos 2º e 4º do Artigo 1º da Lei 3505 de 29 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2014
Autoria: Cristóvão Vaz Tormin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.505, de 29 de fevereiro de 2012“Dispõe sobre o pagamento de Vale Transporte e 13° Salário aos servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação enquadrados no Plano de Carreira instituído pela Lei nº 3.334, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.