Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Acrescenta § 3º ao artigo 76 da Lei Municipal nº 2441/2001
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2002
Autoria: Wilter
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.441, de 28 de dezembro de 2001"Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Luziânia e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.