Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Cria Escolas de 1° Grau na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 1995
Autoria: Delfino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.255, de 14 de setembro de 2020“Dispõe sobre alteração do item 1, do Art. 1º, da Lei nº 1.702 de 20 de abril de 1995, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.