Câmara Municipal de Luziânia (GO)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 1994
Autoria: Edson Braz - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.997, de 11 de junho de 1997"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.