Câmara Municipal de Luziânia (GO)
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 1997
Autoria: Diego Vaz Sorgatto - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.652, de 31 de outubro de 1994Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.572, de 12 de junho de 2003“Revoga em inteiro teor a Lei nº 1997 de 11 de junho de 1997”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.