Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Ipameri a firmar convênio, proceder a abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a entidade que menciona.
Autoriza o Município de Ipameri a firmar convênio, realizar despesas e conceder subvenção financeira, da forma que especifica e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal n° 2.640/2008, de 23 de abril de 2008, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar o Perímetro Urbano e dá outras providências”.
Cria a Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 01-1, na forma que específica.
Dispõe sobre a denominação do CRAS e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.
Dá nova redação no Inciso I do art. 28, e substitui o mapa temático - perímetro urbano do Anexo II, da Lei Complementar n° 009/2008, de 14 de julho de 2008.
INSTITUI O PROJETO “ARTE NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE “CONTRA CHEQUE ONLINE” NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri - FECMI e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, OS VALORES DE PRODUÇÃO E EXECUÇÃO EM TODAS AS PEÇAS DE PUBLICIDADE PAGAS COM RECURSOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dá nova redação no art. 2º da Lei Municipal n° 948/96, que "Faz tombamento".
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO COM NOME, REGISTRO E ESPECIALIDADE DE PROFISSIONAL MÉDICO NOS LUGARES EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF III.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, DOS NOMES, CARGOS, UNIDADES OU DEPARTAMENTOS DE SEUS SERVIDORES, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS E CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.392/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h39 · Norma mais recente da lista: 14/09/2012