Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPAMERI PARA O DECÊNIO 2015-2025.
Dá nova redação no art. 2º da Lei Municipal nº 2.855/2012, que "Institui o Brasão de Armas do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
PROÍBE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CELEBRAR OU PRORROGAR CONTRATO COM PESSOA JURÍDICA, BEM COMO COM CONSÓRCIO DE PESSOAS JURÍDICAS, QUE TENHA EFETUADO DOAÇÃO EM DINHEIRO, OU BEM ESTIMÁVEL EM DINHEIRO, PARA PARTIDO POLÍTICO OU CAMPANHA ELEITORAL DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO, POR 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DE DOAÇÃO.
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.608, DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.772/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS ANTIDROGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI - GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE IPAMERI, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 020/2011, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPAMERI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES N°S 127 E 128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE DIVISÓRIAS, PAINÉIS OU OUTROS MEIOS QUE INDIVIDUALIZEM E PRIVATIZEM O ATENDIMENTO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IPAMERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a implantação de condomínios horizontais de lotes, no perímetro urbano, no município de Ipameri-GO, e dá outras providências
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAMERI PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA ACADEMIA AO “AR LIVRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE IPAMERI, CRIA O SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h28 · Norma mais recente da lista: 01/07/2015