Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de boleto eletrônico para pagamento de tributos municipais no portal oficial da prefeitura de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar áreas de terras de propriedade do município para construção de unidades habitacionais de interesse social, nos termos do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV/Entidades na forma que especifica e dá outras providências.
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Manejo do Javali no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Declara a “Marcha para Jesus” como patrimônio cultura de natureza imaterial do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Concede “Título de Cidadania Ipamerina” (a Fernando Júnior Fernandes).
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Luís Alberto de Carvalho” (à Monique Sâmara Freire Máximo Prado).
Dispõe sobre o atendimento preferencial para portadores de doenças crônicas reumáticas no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Banco de Cadastro Artístico-Cultural (BCACI) no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o termo de parceria para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Banco de Cadastro dos Atletas Ipamerinos (BCAI) no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências
Institui o mês ‘Junho Violeta’, dedicado à conscientização, prevenção e combate à violência contra a pessoa idosa, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Institui o Programa “Educando a Mente”, a ser desenvolvido no âmbito das unidades de ensino do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão, em site oficial do Poder Executivo do Município de Ipameri-GO, em aba específica, todos os serviços municipais à disposição das pessoas idosas, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (IGREJA MINISTÉRIO VALENTES DE DEUS)
Denomina o refeitório do Centro Integral de Educação Municipal “Michele Santinoni” e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h33 · Norma mais recente da lista: 18/07/2024