Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação do Forum.
Dispõe sobre a denominação de Salão de Juri.
Dispõe sobre a denominação do Centro Administrativo.
Autoriza prestação de serviços assistenciais, a pessoa carente.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar uma faixa de terras pertencentes a FUNDAÇÃO PADRE PELAGIO-RADIO XAVANTES DE IPAMERI, e uma casa de propriedade do Sr. NATAL RODRIGUES, entre a Vila América e a Vila Valdemar Leone Ceva, sendo que a área da Fundação é onde existia a antena transmissora da RADIO XAVANTES.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir e urbanizar uma Praça na Vila Souza, situada entre as Ruas Souza e Irineu de Souza, conforme projeto em anexo, que fará parte integrante desta Lei.
Autoriza a compra de uma bomba Leco para pulverização dos mosquitos transmissores da DENGUE.
Autoriza instalação de iluminação no aeroporto.
Autoriza celebração de convênio com o Vila América Esporte Clube.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Rede Ferroviária Federal S/A".
Autoriza Ajuda Financeira.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar uma área de terreno medindo 1.388,00 M2, situada entre as ruas 23, 10 e 09 no Conjunto Habitacional Romeu de Carvalho, nesta cidade, ao Clube de Truco SETE COPAS.
Fica denominada EDISON VAZ LOPES a pequena Praça que fica entre a Praça Getúlio .Vargas e Rua José Bernardino da Costa, acima do prédio do "Mercado", de frente a 23ª Cia e CMB .
Dá denominação às vias públicas constantes do anexo I da referida Lei: RUA RIO GRANDE DO SUL; RUA JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA; RUA GOlAS; RUA JOAO ALVES DAMASCENO; AV. SEBASTIAO LOPES DA SILVA E AVENIDA DAS FLORES.
Dispõe sobre a regularização de edificações.
Fica denominado doravante Rua Antônio Firmino Lisboa a atual rua 15 do Conjunto Habitacional Romeu de Carvalho, nesta cidade.
Autoriza construção de piscina no Parque Municipal.
Fica concedido ao NOVO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE uma ajuda financeira, durante o exercício de 1.995, no valor men sal de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), destinada à manutenção da Escolinha de Iniciação Esportiva daquele Clube.
Fica concedido aos servidores públicos Municipais, ativos e inativos, um reajuste de 45% (quarenta e cinco inteiro percentuais) sobre os vencimentos do mês de dezembro de 1.994, a vigorar no mês de janeiro de 1.995.
Concede o Título Honorário de Cidadão Ipamerino a Sr. Carlos Alberto Mariano e à Sra.Iraneide Maria Silva Mariano.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h29 · Norma mais recente da lista: 10/05/1995