Legislação municipal · Ipameri (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar o Perímetro Urbano e dá outras providências.
“INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPAMERI. ”
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas que mencionaf no quadro organizacional da Prefeitura Municipal, de acordo com as Leis Municipais n.° 368/90 e alteram a Lei n° 2.283/03 e seus anexos.
Altera a Lei Municipal nº 2.208/01 de 01/11/2001.
Autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.254/2002.
Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da educação.
Autoriza celebração de convênio e com a entidade (SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA) e dá outras providências.
"Dá nova redação ao art. 1°, da Lei n° 1.060; de 11 de junho de 1997.”
Cria Função Especial Gratificada - FEG e dá outras providências.
Institui o Quadro de Cargos e Vencimentos da Secretaria da Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo à Lei n° 2.159, de 24 de abril de 2001.
Denomina Setor Universitário.
Dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel e dos serviços relativos a destinação final de todos resíduos domésticos, industriais e hospitalares e dá outras providências.
Institui oficina de reciclagem de lixo nos estabelecimentos municipais de ensino e dá outras providências.
Institui o Sistema de Controle Interno do Legislativo.
Implanta programa "Sangue é Vida".
Autoriza a abertura de créditos adicionais de natureza especial e dá outras providências.
Autoriza doação ( a GENAIR DOS PASSOS LIMA).
Autoriza doação ( a ELIANE MARIA VIEIRA DA SILVA).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 31/10/2003