Câmara Municipal de Formosa (GO)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.084, de 25 de junho de 2025Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.142, de 30 de dezembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026-2029.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.132, de 25 de novembro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, para a execução do Projeto “APAE Período Integral Continuidade” na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.149, de 13 de janeiro de 2026Dispõe sobre a compatibilização do Plano Plurianual 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 e da Lei Orçamentária Anual para 2026, em decorrência da aprovação de emendas impositivas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.214, de 11 de setembro de 2026Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Transposição, o Remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias do orçamento do Município de Formosa, Estado de Goiás, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.219, de 08 de outubro de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Residência Inclusiva Assistência Social ARCA, na forma que especifica e dá outras providências.