Câmara Municipal de Formosa (GO)
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Transposição, o Remanejamento e a transferência de dotações orçamentárias do orçamento do Município de Formosa, Estado de Goiás, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2026
Autoria: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.084, de 25 de junho de 2025Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.142, de 30 de dezembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Formosa-GO para o quadriênio 2026-2029.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.141, de 30 de dezembro de 2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.