Câmara Municipal de Formosa (GO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Residência Inclusiva Assistência Social ARCA, na forma que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2026
Autoria: Simone Dias Ribeiro de Melo - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.141, de 30 de dezembro de 2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa-GO para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.