Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2013
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 254, de 27 de outubro de 1992Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a dispor sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Formosa-Goiás.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 41, de 30 de dezembro de 2005Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem Animal e Vegetal, instituindo o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) no Município de Formosa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Altera a Lei nº 041/05, de 30 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem Animal e Vegetal, instituindo o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) no Município de Formosa e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 324, de 21 de dezembro de 2009Altera a Lei nº 041/05, de 30 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem Animal e Vegetal, instituindo o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) no Município de Formosa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 325, de 21 de dezembro de 2009Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Formosa e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 793, de 20 de julho de 2022Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Formosa-GO.