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Congresso

Câmara Municipal de Formosa (GO)

Lei Ordinária nº 325, de 21 de dezembro de 2009

Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Formosa e dá outras providências.

Data
21 de dezembro de 2009
Número
325
Publicação
21 de dezembro de 2009 · Placard da Prefeitura
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei Ordinária nº 34, de 24 de maio de 2013

    Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.