Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de janeiro de 2020
Autores: Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda, Clayton Dantas Dias - Ceguinho, Jurandir Humberto Alves de Oliveira - Jurandir
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 359, de 05 de maio de 2010Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 468, de 29 de julho de 2011Reorganiza e cria cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 538, de 23 de dezembro de 2011Fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Secretários Municipais, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal para a Legislatura de 2013/2016.