Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Formosa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2017
Autores: Acinemar Gonçalves Costa – Nema, Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila, Luziano Martins de Araujo - Luziano Martins, Roberta Brito Schwerz Funghetto – Roberta Brito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 359, de 05 de maio de 2010Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 544, de 23 de dezembro de 2011Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 359, de 05 de maio de 2010 e dá outras providências.