Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de janeiro de 2016
Autores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim, Jesulindo Gomes de Castro (Castro), Jorge Gomes da Mota (Prof. Jorge), Nélio Marques de Almeida
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 359, de 05 de maio de 2010Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 544, de 23 de dezembro de 2011Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 359, de 05 de maio de 2010 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 538, de 23 de dezembro de 2011Fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Secretários Municipais, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal para a Legislatura de 2013/2016.