Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 330, de 30 de dezembro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 553, de 30 de dezembro de 2011Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa para o Exercício de 2012 e dá outras providências.