Câmara Municipal de Formosa (GO)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 472, de 29 de julho de 2011Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 609, de 28 de agosto de 2012Dispõe sobre alteração da redação do Art. 5º da Lei Municipal nº 553/2011 de 30/12/2011 (LOA) do Município de Formosa para o Exercício de 2012 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 623, de 22 de novembro de 2012Abre ao Orçamento Fiscal do Município de 2012, em favor da Unidade administrativa 0126 Secretaria de Trab. e Promoção Social, crédito adicional especial no valor de R$ 128.000,00 (Cento e Vinte e Oito Mil Reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.