Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 515, de 18 de agosto de 1971Institui o Código de Edificações do Município e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 20 de novembro de 2017Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 09 de abril de 2018Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012 que dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.155, de 07 de abril de 2026Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade social, cria sistema de pontuação e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.160, de 07 de abril de 2026Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de Calor Urbano no Município de Formosa.