Câmara Municipal de Formosa (GO)
Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico, desafetação e afetação de uso de bem imóvel, autorização para aquisição e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 24 de junho de 2009Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 330, de 30 de dezembro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.