Câmara Municipal de Formosa (GO)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 272, de 24 de junho de 2009Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 396, de 21 de setembro de 2010Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 329/09, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.