Câmara Municipal de Formosa (GO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS E DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, TODOS ELES A SEGUIR IDENTIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 203, de 24 de dezembro de 2003AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRENOS URBANOS, A SEGUIR IDENTIFICADAS, BEM COMO TRANSFERIR AO ESTADO DE GOIÁS OS MESMOS IMÓVEIS, PARA OS FINS AQUI ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 244, de 11 de novembro de 2004AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS DE IMÓVEIS A SEGUIR DESCRITOS E CARACTERIZADOS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO REGIONALIZADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.