Câmara Municipal de Formosa (GO)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRENOS URBANOS, A SEGUIR IDENTIFICADAS, BEM COMO TRANSFERIR AO ESTADO DE GOIÁS OS MESMOS IMÓVEIS, PARA OS FINS AQUI ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 223, de 27 de abril de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS E DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, TODOS ELES A SEGUIR IDENTIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.