Câmara Municipal de Formosa (GO)
Cria o Conselho Municipal da Assistência Social, Institui o Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 182, de 21 de março de 1996Dá nova redação ao artigo 3º e prorroga os prazos previstos no Art. 10, §2º do Art. 13 e Art. 16 da Lei nº 157/95-NA, de 19 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8, de 11 de abril de 1997Altera dispositivos da Lei nº 157/95-NA, de 19.12.95, que cria o Conselho Municipal da Assistência Social, Institui o Fundo Municipal da Assistência Social – FMAS e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 176, de 21 de agosto de 2014Altera o artigo 3º da lei nº 157/95-NA, 19 de dezembro de 1995, que Cria o Conselho Municipal de Assistência, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.106, de 09 de outubro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiros através de Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Lar São Vicente de Paulo - SSVP, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.176, de 23 de abril de 2026Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.