Câmara Municipal de Formosa (GO)
Altera o artigo 3º da lei nº 157/95-NA, 19 de dezembro de 1995, que Cria o Conselho Municipal de Assistência, Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2014
Autoria: Itamar Sebastião Barreto - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 157, de 19 de dezembro de 1995Cria o Conselho Municipal da Assistência Social, Institui o Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS e dá outras providências.