Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E ALTERA O ART. 128, DA LEI Nº 14/1965.
DÁ NOVAS REDAÇÕES AOS ARTIGOS 74 E 75 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 14/1965).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DIVIDIR EM 4 ZONAS O PERÍMETRO URBANO, PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CELG - CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 1966.
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 100.000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE FISCAL GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGO DE MOTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO NA QUANTIA DE CR$ 5.500,000.
RESERVA UMA ÁREA DE 355.000 M² PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE POUSO E AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 10.000M² DE TERRENOS AO DISPENSÁRIO ESPÍRITA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO À DIOCESE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 07/07/1966