Legislação municipal · Caçu (GO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Caçu, Goiás, a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de Direito Real de Uso de uma Área com 800,00 m² para o Sr. Josinei Cabral da Silva e, dá outras providências.”
“Institui o “Selo Empresa Amiga da Educação” para empresas que doarem uniformes e materiais escolares a crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas na rede municipal de ensino de Caçu-GO, e dá outras providências.”
“Autoriza a criação do refeitório municipal “Santa Ceia” para fornecer alimentação gratuita para as crianças em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira ao Sindicato Rural de Caçu e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário para a Associação Caçuense de Handebol e, dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à Associação Ana Custódia de Jesus e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à APAE, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de numerário a APRUSLAGO – Associação dos Produtores Rurais do Sapé e Lagoinha e dá outras providências.”
“Institui a “Semana Municipal do Voluntariado Solidário” no calendário oficial de eventos do Município de Caçu-GO, como forma de incentivar ações sociais e comunitárias, e dá outras providências.”
“Institui o Dia Municipal do Evangélico, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi, e dá outras providências.”
“Institui o Dia Municipal do Evangélico, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi, e dá outras providências.”
Dispõe sobre suspensão do expediente e atendimento ao público da Câmara Municipal de Caçu no dia 01 de agosto de 2025 e dá outras providências.
“Suspende o pagamento, de forma cumulada, da função gratificada, definido no artigo 16-D, da Lei Municipal n⁰ 1952/2014, aos servidores públicos efetivos, e dá outras providências”
“Concede férias regulamentar a Servidor que especifica, autoriza abono pecuniário, e dá outras providências.”
“Concede férias regulamentar a Servidor que especifica, autoriza abono pecuniário, e dá outras providências.”
Dispõe sobre funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Caçu para o mês de julho e dá outras providências.
Altera a Portaria nº 66, de 16 de junho de 2025, para incluir o dia 19 de junho como ponto facultativo na Câmara Municipal de Caçu.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h26 · Norma mais recente da lista: 11/08/2025