Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera a Lei Municipal nº 1912/14, de 15 de abril de 2014, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2020
Autoria: WALTER JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.912, de 15 de abril de 2014Estabelece regras sobre parcelamento de solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de Caçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.