Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2025
Autoria: ANDRÉ CAMARGOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 6, de 24 de fevereiro de 2025“Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias.”