Câmara Municipal de Caçu (GO)
“Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2025
Autoria: ANDRÉ CAMARGOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.641, de 12 de março de 2025Dispõe sobre desmembramentos de lotes no município de Caçu, e dá outras providencias.