Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 190, de 10 de julho de 1979
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 106, DE 5 DE OUTUBRO DE 1976.
- Data
- 10 de julho de 1979
- Número
- 190
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 106, de 05 de outubro de 1976DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.