Câmara Municipal de Caçu (GO)
INSTITUI NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 204, de 31 de outubro de 1979CRIA PONTO DE TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 268, de 18 de novembro de 1982CRIA PONTO DE TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 941, de 31 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.045, de 21 de novembro de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 163/77.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.170, de 14 de novembro de 2018Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.629, de 06 de dezembro de 2024Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi.