Câmara Municipal de Caçu (GO)
Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2024
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 163, de 26 de dezembro de 1977INSTITUI NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Autógrafo nº 54, de 05 de dezembro de 2024Dispõe sobre criação de Ponto de Táxi.