Câmara Municipal de Caçu (GO)
“Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 2.448/22, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.448, de 09 de agosto de 2022Regulamenta a fixação do piso nacional de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reajuste.