Câmara Municipal de Caçu (GO)
Altera o Art. 42 e cria a Alínea “m” ao Inciso XIII do Art. 31 e o Art. 63-A e 63-B, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2024
Autores: ZILDERLEI NUNES, DALVINA IZABEL, ORLANDO OLIVEIRA, UBALDINO CARDOSO, VIRGINIA BERNARDES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Regimento Interno (antigo) nº 5, de 16 de novembro de 2006Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu.