Câmara Municipal de Caçu (GO)
“Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 29 de fevereiro de 2024”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2024
Autoria: UBALDINO CARDOSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.584, de 28 de fevereiro de 2024“Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências”.