Câmara Municipal de Caçu (GO)
“Dispõe sobre desmembramentos de lotes no Município de Caçu, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2024
Autoria: ZILDERLEI NUNES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.593, de 17 de abril de 2024“Altera a Lei Municipal nº 2.584, de 29 de fevereiro de 2024”.