Câmara Municipal de Caçu (GO)
Cria o Inciso VI, do Art. 16-C, da Lei Municipal nº 1.952/14, de 07 de novembro de 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2023
Autores: WALTER JUNIOR, ALEX PARREIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.952, de 07 de novembro de 2014Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caçu, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.