Câmara Municipal de Caçu (GO)
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2019
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.248, de 14 de agosto de 2019Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia (Nathan Gonçalves Menezes).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.