Câmara Municipal de Caçu (GO)
Lei Ordinária nº 2.248, de 14 de agosto de 2019
Autoriza firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia (Nathan Gonçalves Menezes).
- Data
- 14 de agosto de 2019
- Número
- 2248
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Autógrafo nº 56, de 12 de agosto de 2019Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de concessão de direito real de uso de bem imóvel para construção de moradia e dá outras providências.